Você sabia que a LGPD já está valendo?

Você sabia que a LGPD já está valendo?

Comemore, pois isto é muito bom!

Começamos aqui uma série de 8 artigos sobre a LGPD, a famosa, mas ainda desconhecida, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – muita gente sabe que ela existe, mas poucos ainda sabem o que ela realmente significa e como preparar uma empresa para se adequar a ela.

Os artigos têm um único propósito: entregar-lhe informações essenciais sobre o que sua a empresa deve fazer para ficar em dia com esta Lei e, veja só: colher benefícios decorrentes disto!

A primeira coisa que você deve saber é que a LGPD está valendo desde o dia 18/09/2020 e que todas as empresas que atuam no país devem se apressar para implementar políticas e procedimentos a fim de cumprir as exigências desta tão esperada Lei.

Ok, sabemos que o Brasil tem muitas leis e que isso costuma dificultar a vida das empresas aumentando os custos das operações, criando burocracias cansativas etc.

Porém, basta um pouco de informação sobre os objetivos da LGPD para perceber que ela é uma lei bem-vinda, que merece o nosso interesse e adesão. Logo nas primeira ela anuncia que seu propósito é proteger um conjunto de bens supervaliosos para toda e qualquer pessoa.

Estamos falando dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade e de livre desenvolvimento da personalidade. Poucos bens são tão importantes quanto estes.

Trocando em miúdos, a LGPD serve para garantir que todas as pessoas tenham os seus direitos fundamentais salvaguardados. Para que isto aconteça, as empresas e os profissionais devem adotar medidas administrativas e técnicas para proteger os dados pessoais que usam em suas atividades e negócios.

Além disso, as empresas não podem praticar atos de negligência e/ou mau uso dos dados pessoais que tratam.

  • Exemplos: não ter política e dispositivos de segurança da informação, deixar dados pessoais expostos nas mesas das empresa, vazar informações, venda ou compra ilegal de cadastros, realizar ações invasivas de publicidade ou marketing, usar ou compartilhar dados pessoais sem consentimento dos titulares (donos) dos dados…

Assim como ninguém pode usar seu celular sem sua autorização, com a LGPD ficou evidente que ninguém pode usar seu dados pessoais sem o seu consentimento.

Por fim, uma dica importante: nunca esqueça que a LGPD:

  1. Existe para fomentar e proteger o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação e, portanto, a sua empresa tem muito a ganhar com isto.
  2. É útil e necessária para você, sua família e seus amigos.

Então, não é mesmo uma boa notícia saber que a LGPD está valendo? Compartilhe-a com seus funcionários e parceiros de negócios e não deixe de ler os próximos 7 artigos.

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