Os desafios do profissional de Ética e Compliance

O que significa ser um bom profissional de ética e compliance?

A maioria das publicações destacam virtudes de natureza moral como

  • integridade,
  • respeito às pessoas e instituições,
  • boa reputação,
  • caráter forte e corajoso e, sobretudo,
  • um grau apreciável de paixão pelas condutas éticas

Tais qualidades são muito valorizadas e praticamente obrigatórias para quem se proponha a atuar nessa área. Adicione-se a isso, talentos como competência técnica e gerencial, autonomia, persistência e espírito investigativo, teremos uma boa lista de qualificações.

O repertório de práticas deste profissional inclui

  • certificar-se da aderência ao cumprimento de leis e normas,
  • implantar planos de contingência,
  • segregar e disciplinar áreas de conflitos de interesse,
  • garantir o alinhamento, tempestividade e fidedignidade face a demandas de órgãos reguladores,
  • criar sinergia entre áreas que compõem o núcleo de resiliência da organização,
  • assegurar a existência e observância de princípios éticos nas decisões de negócio, nos relacionamentos de trabalho e
  • apoiar a realização de juízos éticos.

A descrição apresentada claro, não esgota o ideal de competência, mas é bastante para que se imagine o tremendo desafio que representa transitar pelo campo da ética e compliance. E também dá margem a uma questão importante: o quanto bastaria de tais competências para que ele possa dar conta dos problemas que encontrará pela frente?

A respostas, não muito animadora, é que não há limites que bastem pois em ética, toda a competência e boa vontade são desejáveis, porém nunca suficientes para garantir a resolução satisfatória de dilemas.

O campo ético é eminentemente humano, tão plástico e mutável quanto o são a imaginação e os impulsos humanos. Nele o imponderável e o imprevisto estarão com frequência presentes e todas as escolhas decorrem dos acontecimentos. Por isso, nem sempre a repetição de decisões tomadas no passado garantirá o sucesso de escolhas atuais, embora claro elas sirvam de guias para a reflexão e avaliação.  Este talvez seja um dos maiores desafios do profissional de ética e compliance. Para boa parte dos dilemas ele pode orientar, sugerir, mas não garantir que será a melhor solução para a situação.

É frequente que os embriões de grandes desvios éticos se ocultem por trás de hábitos e interesses de várias ordens que “sujam” a visão das pessoas impedindo-as de enxergarem os fatos morais existentes nas situações mais corriqueiras da vida empresarial. E nem mesmo o próprio profissional estará completamente livre dos riscos dessa perturbação do olhar.

Desvios éticos, morais ou normativos são episódios que podem acontecer a qualquer ser humano e decorrem não somente de problemas de caráter, mas na maioria das vezes das respostas insuficientes dadas ao que se querse pode ou se deve nas situações. Ao elaborar a estratégia de venda de um produto de tecnologia sofisticada, o diretor comercial de uma empresa quer maximizar as chances de vendas omitindo a comunicação de informações sobre possíveis riscos de exposição à saúde e segurança do cliente; ele sente que pode fazer isso apoiado em pesquisa que garantem que tais riscos são mínimos ou reduzidos a episódios pouco prováveis na vida dos clientes; o que entretanto o autoriza a pensar que deva fazer isso, à revelia do prévio consentimento dos consumidores?

Nesse sentido, cabe ao profissional ser o guardião das boas respostas a serem dadas (alinhadas aos valores éticos adotados pela empresa) a questões desse tipo e também lembrar as pessoas de como e quando fazer as perguntas cruciais, muitas vezes abandonadas em nome do imediatismo dos resultados. Além disso, em várias situações, as normas éticas e legais, embora ligadas, podem se chocar umas com as outras – não são poucos os casos em que uma ação é legal, porém, não é ética ou moralmente aceitável.

Por esse motivo, o profissional de ética e compliance deve aprender a separar as esferas da ética da legalidade e para isso deve saber distinguir e adestra-se e dois tipos de “olhares” que poderíamos chamar o olhar do eticista e o olhar do compliance officer. 

Nas empresas, não raro as pessoas confundem as funções das áreas de auditoria e controle interno com as funções de compliance; a mesma confusão ocorre também entre as funções das áreas de ética e compliance. Nesse segundo caso é compreensível, porque estas duas áreas tem em comum o objetivo de fazer a empresa permanecer no caminho das decisões moralmente corretas.

Entretanto, as orientações e práticas podem ser diferentes e é preciso tornar isso visível para evitar equívocos na avaliação de dilemas no ambiente de trabalho, na condução dos negócios ou definição de estratégias. O fato moral de um dado evento pode ser tal que exija atuação predominante no campo do compliance ou então no da ética ética ou ainda conjuntamente em ambos os campos.

Por exemplo, a omissão, deliberada ou não, do recolhimento de uma taxa legalmente exigida pode ser objeto de atuação direta do compliance officer. Já certas práticas de elisão fiscal, às vezes mais lesivas ao interesse público do que a omissão no pagamento de taxas, torna-se objeto de atuação do eticista, uma vez que a esfera dos procedimentos legais ou regimentais pode não ter sido afetada. Um empresa pode implicar-se em algum tipo de desvio legal cuja reparação não se restringirá à aplicação de sanções, mas também a medidas que garantam a recuperação da reputação ética eventualmente abalada ou perdida.

Eticistas e compliance officers são agentes promotores da integridade. Por isso as organizações talvez se apressem em juntar essas funções numa mesma área, movidas por eficiência ou porque imagina que se trata da uma mesma coisa. A experiência de contatos com profissionais de ética e compliance mostra que nem todos atuam com uma noção precisa dessa diferença. E a dúvida acaba frequentemente se estendendo a muitas pessoas para fora da área de ética e compliance, o que põe em risco a boa avaliação dos problemas éticos e morais. O grande perigo que resulta daí é a redução de um dilema ético a uma questão moral ou legal. Uma empresa pode, por exemplo, reduzir a discussão de sua responsabilidade pela emissão de poluentes somente ao nível que é legalmente exigido ou permitido, quando todos sabem que o correto (geralmente expresso no código de ética e valores dessa mesma empresa) seria assumir o compromisso de reduzir continuamente essa emissão, independentemente de que prevê a lei. E quem melhor que o eticista para apontar esse caminho?

Para evitar a confusão de olhares, algumas organizações separam em áreas gerenciais distintas as funções de ética e compliance. Porém, se a opção da empresa é mantê-las juntas, cabe ao profissional responsável cuidar para que ele, bem como os demais empregados, não faça confusão entre a gestão da ética e do compliance.

Por fim, é importante lembrar também que há profissionais que trabalhando predominantemente no compliance, ganham experiência de trânsito no domínio das regras e tornam-se aficionados a elas entendendo que a solução dos problemas está sempre em criá-las onde não existam ou enquadrar o julgamento dos episódios a regras já existentes, sob risco de acentuar conflitos de toda a natureza. Esquecem-se que já episódios em que regras específicas não se aplicam ou até mesmo não são necessárias, e o importante é que se recorra aos princípios, formas mais gerais de representação das normas éticas, que para serem aplicados demandam diálogo, análise e reflexão e uma boa apropriação dos contextos onde o problema acontece. Em qualquer caso, cabe ao profissional de ética e compliance ajudar a empresa a trilhar o caminho das auto-restrições que representa a expressão madura de quem se autogoverna ao mesmo tempo respeitando os outros.

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