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Compliance: ferramenta estratégica para os negócios

Os bons programas de ética e compliance ajuda administradores e colaboradores a compreender que uma empresa não pertence somente aos acionistas.

Para garantir um crescimento sustentável, as companhias buscar a avaliação e o aperfeiçoamento contínuo das práticas de gestão, além de encontrar um ponto de equilíbrio entre as suas necessidades e as melhores práticas do mercado.

Diante de um cenário de negócios cada vez mais dinâmico e complexo, a governança corporativa tornou-se um mecanismo pelo qual as empresas de qualquer porte podem garantir sua perenidade no mercado. No ano passado, completou-se um ciclo de 20 anos de governança corporativa no Brasil, registrando avanços nas boas práticas com a estruturação de sistemas voltados aos princípios de transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade.

Por conta disso, o compliance é, atualmente, uma das principais responsabilidades da governança corporativa, ou seja, dos conselheiros e executivos da organização. O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido.

Na prática, compliance é a área responsável por incentivar e monitorar o cumprimento de leis e regulamentos no âmbito das atividades e negócios das empresas. Além disso, deve detectar e tratar ocorrências de condutas antiéticas e atos ilícitos. No contexto da governança corporativa, a área de compliance costuma se reportar ao Comitê de Auditoria e/ou Fiscal do Conselho de Administração.

De acordo com um estudo da Deloitte lançado há dois anos, cerca de 50% das empresas pesquisadas já esteve envolvida em casos de fraude. Para mudar isso, é preciso modificar a cultura das organizações, investindo consistentemente na atividade, que deve ser complementar à gestão de riscos e sinérgica a controles internos. No Brasil, por exemplo, investe-se por ano até R$ 1 milhão em estruturas de compliance, valor baixo em comparação ao mercado mundial.

Com a publicação da regulamentação da lei 12.846/13, a lei anticorrupção, por meio do decreto 8420/15 – que orienta a formulação de programas de integridade corporativa ou de ética e compliance, é visível o aumento do interesse das empresas em adotar programas de compliance. Acionistas, empresários e executivos finalmente se deram conta da importância da adoção de programas de ética e compliance – para eles próprios, as empresas, os colaboradores e, obviamente, para a sociedade como um todo.

Felizmente, também vem aumentando o número de pessoas que respeitam os limites éticos e legais para a obtenção de lucros e outros resultados, como, por exemplo, o aumento da participação no mercado e a eficiência das campanhas publicitárias.

É sempre bom lembrar que a Lei 12.846/13 criou a possibilidade de que as empresas sejam duramente penalizadas pela prática de atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira: corrupção, fraudes em licitações, formação de cartéis etc. Neste sentido, ela preencheu um vazio em nossa legislação, pois, antes, apenas pessoas físicas podiam ser penalizadas.

Além de penalizações nos âmbitos administrativo e civil – que podem chegar a multas de até 20% do faturamento bruto –, as empresas podem perder contratos com clientes importantes, ser impedidas de participar de concorrências e licitações e, claro, podem ter sua reputação e continuidade arruinadas.

Quanto ao modo de fazer negócios, os bons programas de ética e compliance ajudam administradores e colaboradores a compreender que uma empresa não pertence somente aos acionistas; elas são e produzem bens compartilháveis em várias medidas entre todos os seus stakeholders.

Estes programas se aplicam a todas as áreas de uma empresa, sobretudo nos aspectos éticos ligados às relações de negócios e no ambiente de trabalho. Para conseguir a aderência de toda a empresa aos programas de compliance, o primeiro passo é conquistar um verdadeiro comprometimento dos dirigentes. Aqui o exemplo dos líderes é vital, eles não devem participar “burocraticamente” do programa de ética e compliance, devem assumi-lo como uma de suas responsabilidades cotidianas.

Sem isso, a área de ética e compliance estará condenada a “cumprir tabela” no jogo empresarial, e o perigo de o código de conduta não sair do papel se tornará altíssimo – e quando o código fica no papel, cresce o risco da organização e seus dirigentes amargarem um papelão.

Na sequência devem vir as ações integradas e continuadas de Educação, que é muito mais do que treinamento, e Comunicação Interna e Institucional. Também a tecnologia tem um papel fundamental no processo. Seu uso para implementar partes dos programas de ética e compliance, por exemplo, canais de denúncias, educação a distância e comunicação já é uma realidade em muitas empresas.

Porém, o monitoramento da eficácia de tais programas exige um sistema complexo de indicadores, para o qual ainda não existem tecnologias adequadas. Além disso, a tecnologia mal começou a avançar em outro terreno fundamental: análise de hábitos comportamentais presentes na cultura organizacional. Mas o futuro promete…

Artigo publicado originalmente na Revista STEFANINI TRENDS, nº46.  Compliance: Ferramenta Estratégia para os Negócios. pp. 12-13.  NOV/DEZ2016 /JAN2017.

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